Avaliação de Risco à Saúde Humana

A etapa de Avaliação de Risco a Saúde Humana é realizada com base no Modelo Conceitual 3 (MCA 3) e tem por objetivo quantificar o risco a saúde que a contaminação verificada nos meios físicos de interesse pode expor os receptores identificados e estabelece metas, ou seja, determina as Concentrações Máximas Aceitáveis (CMA) e Padrões Legais Aplicáveis (PLA) que orientem as medidas de intervenção, caso necessário, de forma que os receptores não sejam expostos ao risco quantificado.

Atendimento

A Avaliação de Risco Ambiental geralmente atende as demandas dos órgãos ambientais competentes outras solicitações, como:

• Solicitações CETESB (Convocação da Resolução SMA nº 11), também obtenção e renovação de licenças ambientais;
• Comunique-se do DECONT, como estudo de investigação ambiental e laudo técnico;
• Guia CAIXA Sustentabilidade Ambiental (Avaliação e Terrenos com Potencial de Contaminação) e outras instituições bancárias para liberação de empréstimos a incorporadoras;
• Também como ferramenta para CERTIFICAÇÕES AMBIENTAIS.

Metodologia da Avaliação de Risco

O estudo de Avaliação de Risco Ambiental divide-se em quatro etapas principais:

1. Avaliação e validação dos dados obtidos até o momento da avaliação, e em caso de não conformidade, será necessário retroceder as etapas anteriores do gerenciamento ambiental em processo na área, novos estudos de avaliação e investigação;
2. Avaliação da exposição, onde será identificado a possibilidade, o nível e a frequência da exposição dos receptores as substâncias de interesse, as vias de exposição em que o receptor pode entrar em contato com a contaminação.
3. Análise de toxicidade das substâncias de interesse, uma vez que cada substância acarretará um tipo de risco com base em suas características dividias em substâncias cancerígenas ou não cancerígenas que podem expor o receptor a algum tipo de risco a saúde que não o câncer, como por exemplo, uma doença respiratória; e
4. Caracterização do risco, etapa na qual os riscos carcinogênicos ou não carcinogênicos são quantificados, ou seja, será calculado a probabilidade de um tal receptor desenvolver câncer ou sofrer efeitos adversos a saúde não carcinogênica aguda, subcrônico ou crônico, como resultados da exposição aos contaminantes do local ao longo do tempo de exposição.

Por fim são estabelecidas as concentrações máximas aceitáveis (CMAs) que se trata da máxima concentração que uma substância ou grupo de substâncias em um determinado compartimento do meio físico não representa risco a saúde do receptor presente em um cenário de exposição específico.

Para alguns cenários de exposição como os relacionados a ingestão de água contaminada, utiliza-se como meta final os Padrões Legais Aplicáveis (PLA) na legislação brasileira, como os níveis de potabilidade da água, pois estes níveis já foram calculados com base no risco a saúde humana e são referências do Ministério da Saúde para toda a população para utilização de água potável e, portanto, passa a ser prioritário para a avaliação do risco a saúde humana.

Planilha CETESB

O estado de São Paulo, por exemplo, utiliza-se para a quantificação do risco e para o estabelecimento das CMAs, A CETESB disponibiliza Planilhas para Avaliação de Risco em Áreas Contaminadas sob Investigação.

Conclusão

O resultado da Avaliação de Risco Ambiental é o Modelo Conceitual 4 (MCA 4), o qual conterá informações sobre os riscos quantificados e metas estabelecidas para cada cenário de exposição, além das possibilidades de risco ou não risco quanto a possíveis usos do local, que serão base para o estabelecimento do Plano de Intervenção adequado a área de interesse. Este plano é baseado na classificação da área de interesse, após a avaliação do risco a saúde humana.

O estado de São Paulo, por exemplo, com base no estudo de Avaliação de Risco a Saúde Humana, não sendo verificada situações que exponham os receptores ao risco, a área será classificada como Área em Processo de Monitoramento para Encerramento (AME), e deverá ser iniciado o Monitoramento Ambiental, sendo este o escopo do Plano de Intervenção estabelecido para a área em estudo.  

Caso os receptores identificados estejam expostos a algum tipo de risco a saúde humana, a área será classificada como Área Contaminada (AC) e medidas de intervenção deverão ser empregadas com base em um plano de intervenção que conterá medidas de Remediação, medidas de engenharia e medidas de controle institucional, ou até mesmo todas as medidas juntas.