Plano de Intervenção CETESB

O Plano de Intervenção é realizado com base no Modelo Conceitual 4 (MCA 4) e faz parte do processo de Reabilitação de Áreas Contaminadas, etapa na qual são estabelecidas ações que que possibilitam a eliminação ou redução dos riscos à saúde humana quantificados, bem como riscos ao meio ambiente e outros bens a proteger, visando a reabilitação ou a reutilização de uma área contaminada de modo seguro de acordo com o uso pretendido.

Uma área contaminada, pode ser utilizada sem riscos à saúde humana e outros bens a proteger, quando estabelecido um Plano de Intervenção adequado a situação do local, seja para uma indústria em funcionamento, como para uma área já habitada por residentes ou comerciários e em áreas industriais desativadas que terá seu uso alterado.

Atendimento

A Plano de Intervenção geralmente atende as demandas dos órgãos ambientais competentes como:

• Solicitações CETESB(Convocação da Resolução SMA nº 11), também obtenção e renovação de licenças ambientais;
• Comunique-se do DECONT, como estudo de investigação ambiental e laudo técnico;

Etapas do plano de Intervenção

O plano de intervenção é constituído de três etapas principais, sendo:

• Elaboração do plano;
• Execução do plano;
• Monitoramento para avaliação da sua eficiência e eficácia.

Elaboração

Para a elaboração do plano de intervenção os objetivos são definidos com base no MCA 4 e deve considerar três fatores:

• Controlar as fontes de contaminação identificadas;
• Atingir o nível de risco aceitável aos receptores e bens a proteger.
• Controlar os riscos identificados com base nos padrões legais aplicáveis.

Posteriormente devem ser detalhadas todas as medidas que serão aplicadas para atingir os objetivos propostos.

Execução

São admitidas como ações de intervenção as medidas de remediação para tratamento e para contenção, medidas de engenharia e medidas de controle institucional, que poderão ser executadas em conjunto ou separadas, uma vez que cada caso terá sua particularidade e todo processo depende do tipo de contaminante, meio contaminado, receptores expostos, entre outros fatores.

As medidas de remediação serão aplicadas quando pretende-se reduzir ou extinguir a massa de contaminantes na área fonte, ou seja, no foco da contaminação, bem como para prevenir a propagação do contaminante no meio.

Existem diversos tipos de técnicas que podem ser aplicadas tanto para remediação do solo como para remediação da água subterrânea contaminada, como a remediação química, remediação biológica, remediação térmica, entre outras. 

As medidas de engenharia são obras de impermeabilização de solos superficiais contaminados, encapsulamento de resíduos ou solos contaminados, utilização de equipamentos de proteção individual e coletivos em obras de escavação em uma área contaminada, controle de intrusão de vapores, instalação de equipamentos de controle, entre outras ações de engenharia, que sejam capazes de diminuir ou eliminar a exposição de um receptor a contaminação.

As medidas de controle institucional são referentes a ações que se baseiam em condições de restrição quanto a atividades da população exposta localizada na área contaminada ou sob influência desta área, como exemplo, não permitir que a água de um aquífero contaminado seja captada por meio de poços de captação, restringindo assim o consumo de água na região.

A medida de remediação por tratamento deve ser prioridade, entretanto, há casos em que uma medida de controle institucional, por exemplo, seja necessária para a não exposição dos receptores a contaminação no curto prazo.

Toda e qualquer medida proposta dever ser acompanhada de sua descrição, prazos para execução e formas de monitoramento para avaliar o atingimento da meta do plano de intervenção.

Monitoramento

Após o atingimento das metas do plano de intervenção na área de interesse, a etapa subsequente será o processo de monitoramento para encerramento, o qual é planejado conforme a particularidade de cada área.

Nos casos em que os monitoramentos para avaliação da eficiência e eficácia das medidas de intervenção aplicadas na área contaminada não apresentarem resultados positivos em um certo período ou quando no monitoramento para encerramento houver recorrência da contaminação, o plano de intervenção será reavaliado e adequado a nova situação.

Conclusão do Plano de Intervenção

O produto deste estudo são relatórios técnicos que conterão todo o processo desde o planejamento até a execução do plano de intervenção estabelecido para a área de interesse.

Os resultados dos monitoramentos feitos durante e após a aplicação das medias de intervenção deverão ser compilados em relatórios técnicos periódicos.